STJ - RHC 14367 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0058211-2


25/ago/2003

CRIMINAL. RHC. FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA TRÁFICO DE ENTORPECENTES
PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, ou no acórdão que a confirmou, se demonstrada
a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP
e da jurisprudência dominante, sendo que a gravidade do delito pode
ser suficiente para motivar a segregação provisória como garantia da
ordem pública. Precedentes.
Condições pessoais favoráveis do paciente - como bons antecedentes,
residência fixa e ocupação lícita, etc. - não são garantidoras de
eventual direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia
é recomendada por outros elementos dos autos.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14367 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0058211-2
Fonte DJ 25.08.2003 p. 329 RSTJ vol. 184 p. 462
Tópicos criminal, rhc, formação de quadrilha para tráfico de entorpecentes prisão preventiva.

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