TST - AIRR - 262/1996-241-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. o presente processo se encontra em fase de execução, portanto, somente desafia recurso de revista nos precisos termos do § 2º do art. 896 da CLT. Não existe uma demonstração inequívoca de violação direta e literal à norma constitucional, conforme o exige a legislação. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 262/1996-241-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prosseguimento da execução contra os sócios, o presente processo se.

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