STJ - RHC 14385 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0060140-3


25/ago/2003

CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO DOS
PACIENTES. TÍTULO NOVO A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva, por
insuficiência de fundamentação do decreto prisional, se evidenciada
a superveniência de sentença de pronúncia, sendo que a impetração
não logrou infirmar os fundamentos da manutenção das custódias, e
sequer juntou cópia da decisão.
Com a sentença de pronúncia, outro é o título a respaldar as
segregações.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14385 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0060140-3
Fonte DJ 25.08.2003 p. 330
Tópicos criminal, rhc, homicídio triplamente qualificado.

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