TST - AIRR - 1178/2000-061-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, que a agravante beneficiou-se dos serviços prestados pelo reclamante, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório reconhecedor da responsabilidade subsidiária, por força do disposto no Enunciado de n° 126 do TST. Outrossim, revelando-se inespecíficos os arestos transcritos (Enunciado de nº 296 do c. TST), posto que não espelham a situação fática descrita nos autos, impõe-se ratificação do v. despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1178/2000-061-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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