STJ - RHC 12445 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0016450-7


25/ago/2003

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO EM LIBERDADE. MAUS
ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. GRAVIDADE DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE DA NEGATIVA AO APELO EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Não há ilegalidade na decisão que não concede o direito ao apelo em
liberdade ao réu, quando sobressai suficiente fundamentação, não só
nos maus antecedentes, como na reincidência e no fato de se tratar
de crime grave.
Precedentes do STJ.

Tribunal STJ
Processo RHC 12445 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0016450-7
Fonte DJ 25.08.2003 p. 325
Tópicos criminal, tráfico de entorpecentes, apelação em liberdade.

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