STJ - REsp 466526 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0107727-8


25/ago/2003

RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC. DESCOMPASSO ENTRE
EMENTA E ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. DIVERGÊNCIA. TRANSCRIÇÃO DE EMENTA.
1. A ementa não integra a decisão colegiada, prevalecendo o conteúdo
desta, sendo, no caso de descompasso entre uma e outra, admissível o
recurso de embargos de declaração em havendo possibilidade de
prejuízo para a exata compreensão do acórdão. Precedentes do STJ.
2. Na demonstração da divergência mediante simples transcrição de
ementa de acórdão, resta inviabilizada a verificação da identidade
ou semelhança das hipóteses em confronto, mesmo porque "a ementa não
integra a decisão colegiada".
3. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 466526 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0107727-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 316
Tópicos recurso especial, violação ao art, 535, i, do cpc.

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