TST - ED-E-RR - 346119/1997


20/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. MÉDIA TRIENAL VALORIZADA. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Este Tribunal Superior do Trabalho já firmou jurisprudência no sentido de que a média trienal a ser observada no cálculo da complementação de aposentadoria é a valorizada. (OJ nº 289 da SBDI-1). Embargos declaratórios providos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 346119/1997
Fonte DJ - 20/08/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, média trienal valorizada.

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