TST - E-RR - 400925/1997


20/mai/2005

KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S.A. - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM EMPRESA DE REFLORESTAMENTO ENQUADRAMENTO SINDICAL. Hipótese em que a Turma reconhece a condição de rurícola do reclamante, afasta a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incidência da norma coletiva dos industriários, mas aplica uma única cláusula dessa norma coletiva, para excluir o direito do reclamante às horas in itinere. Não é juridicamente admissível se extrair apenas uma cláusula da norma coletiva dos industriários, para aplicá-la a empregado rurícola, quando, concomitantemente, se consigna que não se lhe aplica essa norma coletiva, exatamente por envolver categoria profissional diversa. Não incide, pois, a cláusula que limita as horas in itinere ao que exceder a 90 minutos por dia. Recurso de embargos provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 400925/1997
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos klabin fabricadora de papel e celulose s.a, - empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento, hipótese em que a.

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