TST - ED-RR - 381437/1997


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE. O Banco embargante foi intimado a apresentar cópia da petição e das razões dos embargos de declaração opostos ao acórdão que julgou o recurso de revista, sob pena do reconhecimento da falta de interesse no julgamento da medida recursal, todavia, manteve-se inerte, assumindo o ônus processual correspondente. Embargos de declaração julgados inexistentes, à falta de interesse processual do embargante em sua restauração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 381437/1997
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, autos restaurados, falta de interesse processual do embargante.

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