TST - RR - 425625/1998


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA TÉCNICO EM RADIOLOGIA. Não enfrentou o acórdão regional as questões referentes à buscada licitude da contratação para jornada superior a 4 horas diárias, bem como ao pagamento de salário superior ao fixado em lei, em razão da jornada estendida imposta ao autor, o que atrai a incidência da Súmula 297 desta C. Corte. Resulta sem lógica afirmar que, ante o silêncio da norma específica sobre possível prorrogação da jornada, e por ter ela estabelecido em 2 salários mínimos o piso profissional da categoria, poderia, então, o empregador estendê-la ao seu alvedrio. A garantia da saúde do trabalhador veda a prorrogação da jornada, não podendo ser “trocada” por compensação financeira. Nesse caso, o pagamento de salário além daquele fixado pela norma jamais poderá ser tido por compensação financeira para o risco trazido ao empregado pela exposição excessiva aos raios X. Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 425625/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista jornada de trabalho reduzida técnico em radiologia, não enfrentou o acórdão.

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