TST - E-RR - 436247/1998


20/mai/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. A Corte consagrou pela Súmula 296 que “não ofende o art. 896 da, CLT, decisão de turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso”. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 436247/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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