TST - RR - 437476/1998


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. Quando o sindicato for o autor da ação na condição de substituto processual, não serão devidos honorários advocatícios, a teor do entendimento consagrado no item VIII do Enunciado nº 310 desta Colenda Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 437476/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, substituição processual pelo sindicato, honorários advocatícios indevidos.

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