TST - ED-RR - 454994/1998


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante do juízo de improcedência quanto aos pedidos de horas extras resultantes dos minutos residuais e de adicional noturno, observado o cômputo reduzido da hora noturna, exarado em primeiro grau e mantido pelo Tribunal de origem, impunha-se o julgamento, por esta Quinta Turma, quando da reforma da decisão regional no tópico, dos reflexos postulados na petição inicial, a que se reportou a parte no recurso de revista ou que neste expressamente renovou. Silente o acórdão embargado, da lavra da Juíza Relatora originária, cumpre acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão detectada, com a concessão de efeito modificativo, acrescer à condenação os reflexos das horas extras e do adicional noturno, com o cômputo da hora reduzida noturna, nos repousos semanais remunerados, nos feriados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no aviso prévio e no FGTS, deduzido o já satisfeito a título de reflexos do adicional de turno.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 454994/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, efeito modificativo.

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