STJ - RHC 14474 / MS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0083098-9


25/ago/2003

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE AGUARDAR O
JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM LIBERDADE. APELO JULGADO. FUNDAMENTO
PREJUDICADO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Evidenciado que o recurso de apelação interposto em favor do
recorrente já foi julgado, resta superado o fundamento do recurso,
restrito ao direito de o paciente apelar em liberdade da sentença
que o condenou por tráfico ilícito de entorpecentes.
Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 14474 / MS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0083098-9
Fonte DJ 25.08.2003 p. 330
Tópicos criminal, tráfico de entorpecentes, pleito de aguardar o julgamento da apelação em liberdade.

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