TST - ED-RR - 471007/1998


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Embargos de declaração desprovidos, uma vez que o embargante se limita a mencionar as hipóteses legais, de omissão, contradição e obscuridade, sem apontar os trechos em que ocorrida a falta questionada, deixando sem caracterização qualquer dessas hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 471007/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, embargos de declaração desprovidos,.

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