STJ - REsp 499792 / GO RECURSO ESPECIAL 2003/0009971-0


25/ago/2003

COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. Adquirente de boa-fé.
O adquirente de boa-fé que se insere entre as diversas operações de
compra e venda do veículo objeto da ação, tem legitimidade para
figurar naquela em que o primitivo dono pretende a anulação do
primeiro ato e a reintegração na posse. O fato de já ter alienado a
camioneta não lhe retira o interesse de figurar na lide, para a qual
foi citado como litisconsorte, pois poderá responder pelo dano
causado ao seu comprador.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 499792 / GO RECURSO ESPECIAL 2003/0009971-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 322 RT vol. 819 p. 190
Tópicos compra e venda de automóvel, adquirente de boa-fé.

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