TST - E-RR - 544606/1999


20/mai/2005

BORLEM S.A. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL. NEGOCIAÇÃO SEM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL. “O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus empregados, somente pode ser reduzido mediante a participação efetiva do sindicato profissional no ajuste, nos termos do art. 7º, VI, da CF/1988.” (Orientação Jurisprudencial 325 da SBDI-1). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 544606/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos borlem s.a, aumento real convertido em antecipação salarial, negociação sem participação do sindicato profissional.

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