TST - RR - 561123/1999


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não examinado pelo acórdão regional de forma clara, detalhada e específica tema objeto do recurso ordinário, deve ser reconhecida a negativa de prestação jurisdicional. Preliminar acolhida.

Tribunal TST
Processo RR - 561123/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de tutela jurídica processual, não examinado pelo acórdão.

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