TST - E-RR - 567155/1999


20/mai/2005

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. Inviável o conhecimento de recurso de embargos quando a parte não consegue infirmar os fundamentos que conduziram ao não-conhecimento do recurso de revista. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 567155/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos violação do art, 896 da clt, participação nos lucros ou resultados.

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