STJ - HC 23547 / SP HABEAS CORPUS 2002/0085440-3


25/ago/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CO-AUTORIA.
RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA EM JUÍZO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO.
I - Tendo em vista que o reconhecimento, em juízo, do réu pela
vítima, prova fundamental para justificar a respectiva condenação,
não se encontrou revestido de certeza, faz-se, imperioso, absolvê-lo
sob o mesmo entendimento empregado para a absolvição dos demais
co-réus, qual seja, a insuficiência de provas (CPP, art. 386, VI).
II - A tão-só circunstância de a vítima haver reconhecido o paciente
como um dos autores da infração, em sede de inquérito policial, não
se afigura suficiente para justificar a respectiva condenação,
quando, em juízo, a mesma vítima não demonstrou convicção no
reconhecimento do suposto autor do delito, assim como não restou
produzido, ao longo da instrução criminal, qualquer outro elemento
probatório que pudesse comprovar a conduta delitiva atribuída ao
denunciado.
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 23547 / SP HABEAS CORPUS 2002/0085440-3
Fonte DJ 25.08.2003 p. 333
Tópicos processo penal, habeas corpus, roubo qualificado.

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