TST - RR - 592089/1999


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA INJUSTIFICADA. ABUSO DE DIREITO. Configura falta injustificada ao trabalho, ante o abuso do direito preconizado no art. 473, inc. IV, da CLT, a ausência para doação de sangue, como forma de protesto coletivo, incentivado pelo sindicato diante da declaração de abusividade da greve da categoria. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 592089/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, doação de sangue, falta injustificada.

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