STJ - EDcl no REsp 189306 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0070116-8


25/ago/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO A SER SUPRIDA, DECORRENTE DE ERRO
MATERIAL.
Embargos recebidos apenas para suprir omissão decorrente de erro
material quanto ao voto de um Ministro integrante da Turma, e, como
decorrência dessa correção, para esclarecer os efeitos da decisão
embargada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 189306 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0070116-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 309
Tópicos embargos declaratórios, omissão a ser suprida, decorrente de erro material, embargos recebidos apenas para.

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