TST - ED-RR - 600968/1999


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitam-se os embargos quando não caracterizados os vícios elencados no artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 600968/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, rejeitam-se os embargos quando.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›