TST - RR - 605309/1999


20/mai/2005

HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. 1. A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença não empresta credibilidade absoluta à jornada nela lançada se a prova oral demonstra que os registros não correspondem à realidade. 2. Entendimento contrário implica flagrante desrespeito ao princípio da primazia da realidade, segundo o qual o aspecto forma cede lugar à realidade. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 605309/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos horas extras, folhas individuais de presença, a presunção de veracidade.

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