STJ - EDcl no AgRg no AgRg na Pet em MC 4220 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR 2001/0121671-9


25/ago/2003

Processo civil. Embargos de declaração no agravo em petição na
medida cautelar. Acórdão. Omissão. Inexistência.
- A omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela
advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa,
e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio
transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.
- Embargos de declaração a que se rejeitam.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg na Pet em MC 4220 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR 2001/0121671-9
Fonte DJ 25.08.2003 p. 294
Tópicos processo civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›