STJ - REsp 407217 / AL RECURSO ESPECIAL 2002/0006047-0


25/ago/2003

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE.
O reexame do conjunto probatório é tarefa imune ao crivo do Superior
Tribunal de Justiça, conforme orientação sumulada no verbete n. 7.
Ajuste da condenação por dano moral ao que usualmente, em hipóteses
semelhantes, tem sido arbitrado pela Corte.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 407217 / AL RECURSO ESPECIAL 2002/0006047-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 312
Tópicos indenização, danos morais, devolução indevida de cheque.

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