TST - ED-RR - 627221/2000


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA 1. Omissão, nos termos do art. 535 do CPC, significa falta, lacuna, isto é, silêncio da decisão embargada acerca do ponto ou questão sobre a qual deveria manifestar-se. 2. Embargos declaratórios não ensejam provimento quando no acórdão impugnado inexiste qualquer omissão a ser sanada. 3. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 627221/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência 1.

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