STJ - REsp 443667 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0072366-0


25/ago/2003

Processual civil. Recurso especial. Processo de execução. Penhora de
bem imóvel. Intimação do cônjuge do devedor. Peculiaridades do caso
concreto.
Embora não tenha sido a mulher do devedor, já falecida, devidamente
intimada da penhora realizada sobre bem imóvel de propriedade do
marido, o posterior e oportuno ingresso do espólio dela em juízo,
mediante a oposição de embargos de terceiro, supre a ausência da
intimação e valida os atos processuais praticados.

Tribunal STJ
Processo REsp 443667 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0072366-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 298 RSTJ vol. 179 p. 309
Tópicos processual civil.

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