TST - ED-ED-RR - 647624/2000


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUPERADAS COERÊNCIA COM O JULGAMENTO PRINCIPAL PRESERVADA ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Nos primeiros embargos de declaração foram denunciadas contradição e omissão, pois, se o aresto principal reconhecera a nulidade do segundo contrato de trabalho, não seriam devidas a multa do art. 477 da CLT e, “no entender da parte”, a gratificação de aposentadoria. Nesse julgamento, foi reconhecida a contradição/omissão e, imprimido efeito modificativo, foi dito na fundamentação que deveriam ser excluídas essas duas verbas. Contudo, só uma delas foi mencionada na parte dispositiva. Assim, em princípio, bastaria acrescentar a exclusão da gratificação de aposentadoria, impondo-se coerência na decisão anterior. Todavia, o caráter de complementariedade do julgamento dos embargos de declaração e a vedação de seu uso de forma infringente permitem que, agora, se desconsidere a omissão ou contradição em torno da gratificação de aposentadoria, pois ela não é decorrência lógica da nulidade do segundo contrato de trabalho e, sim, verba devida na primeira vinculação, por força de norma coletiva. E, no particular, o acórdão principal deixou de conhecer do tema porque não indicados violação ou dissenso.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 647624/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração omissão e contradição, nos primeiros embargos de.

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