TST - RR - 649825/2000


20/mai/2005

PRÊMIO-PRODUÇÃO NATUREZA JURÍDICA REPERCUSSÃO NOS RSRs Incontroverso nos autos que o prêmio-produção era pago habitualmente ao Reclamante, devendo integrar o salário, nos termos do artigo 457, § lº, da CLT, que dispõe: “§ 1º Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.” As gratificações ajustadas, a que alude a lei, são aquelas que possuem características de habitualidade, periodicidade e uniformidade. Na hipótese, o prêmio-produção possui natureza salarial, entretanto, não deve repercutir no cálculo dos RSRs, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 605/49 e da Súmula nº 225 do TST. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 649825/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos prêmio-produção natureza jurídica repercussão.

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