TST - RR - 650739/2000


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Eivada de nulidade a decisão que não exaure a prestação jurisdicional, esquivando-se de emitir juízo explícito sobre questão controvertida na lide, de inegável relevância. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 650739/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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