STJ - REsp 434908 / AM RECURSO ESPECIAL 2002/0051870-0


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTO PARCIALMENTE REDIGIDO EM IDIOMA
ESTRANGEIRO. CPC, ARTS. 157 E 284. EXEGESE. OPORTUNIDADE PARA
COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. APROVEITAMENTO DO PROCESSO.
I. A exigência de apresentação de tradução de documento estrangeiro,
consubstanciada no art. 157 do CPC, deve ser, na medida do possível,
conjugada com a regra do art. 284 da mesma lei adjetiva, de sorte
que se ainda na fase instrutória da ação ordinária é detectada a
falta, deve ser oportunizada à parte a sanação do vício, ao invés de
simplesmente extinguir-se o processo, obrigando à sua repetição.
II. Recurso conhecido e provido, para proporcionar-se à autora a
regularização documental, com a tradução do contrato.

Tribunal STJ
Processo REsp 434908 / AM RECURSO ESPECIAL 2002/0051870-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 313
Tópicos processual civil, documento parcialmente redigido em idioma estrangeiro, cpc, arts.

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