STJ - EDcl no REsp 337116 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0100529-0


25/ago/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES INDEFERIDOS
EM RECURSO ESPECIAL. VITÓRIA APENAS PARCIAL DA AUTORA. REPERCUSSÃO
NA VERBA SUCUMBENCIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. SUPRIMENTO DA FALTA.
I. Alterada a condenação da ré em sede de recurso especial, pela
supressão da indenização à autora no que tange aos lucros cessantes,
é de ser alterada a verba honorária, reduzido o percentual antes
deferido pelo Tribunal estadual, de modo a corresponder ao êxito
final da demanda.
II. Embargos acolhidos, para suprimento da omissão.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 337116 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0100529-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 311
Tópicos civil e processual, ação indenizatória, lucros cessantes indeferidos em recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›