STJ - EDcl no REsp 407443 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0009449-8


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
COMPENSAÇÃO. CONTEÚDO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. CPC, ART. 21, CAPUT.
I. A determinação para que seja proporcionalmente compensada a
sucumbência não afronta o resultado da lide, em que parcelas de
conteúdo econômico assemelhado restaram eqüitativamente distribuídas
em relação à vitória parcial dos litigantes.
II. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 407443 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0009449-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 312
Tópicos processual civil, embargos de declaração, sucumbência recíproca.

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