TST - AIRR - 687382/2000


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. GRATIFICAÇÃO DIA DO COMERCIÁRIO. A parte, ao interpor recurso de revista, deve adequar suas alegações às hipóteses do art. 896 da CLT, não comportando essa espécie recursal a insurgência que demanda o revolvimento de fatos e provas, consoante estabelece o Enunciado 126, TST. O recurso de revista, assim deduzido, não seja prosseguimento, como o fez o despacho agravado. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 687382/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, cargo de confiança, horas extras.

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