TST - RR - 701052/2000


20/mai/2005

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - MOTORISTA E HORAS EXTRAS INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO/GRATIFICAÇÃO. Tendo o Eg. Terceiro Regional consignado a existência de controle de jornada por outros meios que não, apenas, o tacógrafo, inespecífica revela-se a jurisprudência colacionada, que parte dessa premissa fática, daí incidindo a Súmula 296 desta C. Corte. Por dissenso específico, há de ser admitida a discussão em torno da integração do prêmio/gratificação, mas, meritoriamente, não há como se fugir da natureza salarial dessa parcela que vem sendo paga habitualmente, daí se aplicando a já vetusta regra do § 1º do art. 457 da CLT Recurso conhecido, em parte, e improvido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS DO COMISSIONISTA MISTO.

Tribunal TST
Processo RR - 701052/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista do reclamado, motorista e horas extras integração do prêmio/gratificação, tendo o eg.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›