TST - AIRR - 709180/2000


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo, o Regional, proferido decisão fundamentada e, versando a argüição de nulidade e de cerceamento de defesa o tema da conversão do procedimento no curso do processo, a questão deve ser apreciada sob o principio da utilidade exalçado na teoria da nulidade processual; incidência da Orientação Jurisprudencial 260, SDI1, desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 709180/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, procedimento sumaríssimo, devido processo legal e cerceamento de defesa.

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