TST - RR - 707083/2000


20/mai/2005

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGUÍDA EM CONTRA-RAZÕES. ERRO MATERIAL NA IDENTIÇÃO DO RECORRENTE. RETIFICAÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. REJEITADA. A preliminar se baseia no fato de que o recorrente, ao invés de se identificar como UNIBANCO, o fez como BANCO BEMGE. Trata-se de erro material perfeitamente contornável. O recurso foi subscrito por advogada com procuração do UNIBANCO, sendo que o equívoco foi retificado espontaneae em tempo razoável. Rejeitada. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONCEITO DE MESMA LOCALIDADE. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS TRANSCRITOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL. O Eg. Regional firmou a tese tendo em vista a região geo-econômica e a distância considerada curta entre as cidades em que se encontrem o equiparando e os paradigmas (86 km). O Reclamado defende tese contrária, no sentido de restringir o conceito à idéia de cidade. Não há como aferir divergência jurisprudencial suficientemente especíà míngua de julgado que estabeleça claramente os contornos do que seja região geo-econômica, região metropolitana, ou município, ou mesmo que cogite de cidades situadas a menos de 100 km, sendo uma delas um grande centro urbano. Presença de arestos superado pela OJ 252. Violação do art. 461 da CLT não reconhecida, dado que o próprio legislador deixou a cargo do julgador estabelecer o que em cada caso representa o conceito de mesma localidade. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 707083/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos preliminar de ilegitimidade arguída em contra-razões, erro material na identição do recorrente, retificação em tempo razoável.

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