TST - ED-RR - 712366/2000


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de erro material no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 712366/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, provimento, dá-se provimento aos embargos.

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