TST - RR - 716729/2000


20/mai/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARÁTER EVENTUAL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a eventualidade do contato do trabalhador com o agente perigoso, obstativa do direito ao adicional de periculosidade, pressupõe aquele acontecimento imprevisível ou fortuito, ou que, sendo habitual, ocorra por tempo extremamente reduzido. Não é eventual esse contato quando o trabalhador ingressa no ambiente perigoso uma vez durante o seu turno e nele permanece cerca de dez minutos. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 716729/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, adicional de periculosidade, caráter eventual.

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