TST - RR - 716635/2000


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A mera circunstância de não ter o autor alcançado o resultado pretendido não caracteriza vício capaz de comprometer a validade da decisão proferida. Dessa forma, não há como se concluir pela afronta direta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. VALIDADE E ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo RR - 716635/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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