STJ - EDcl no AgRg no AgRg no Ag 406650 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0105225-5


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO.
1. Os embargos de declaração não se constituem no meio adequado a
provocar o reexame de matéria já apreciada.
2. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg no Ag 406650 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0105225-5
Fonte DJ 25.08.2003 p. 279
Tópicos processual civil, embargos de declaração, cabimento.

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