STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 404965 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0140684-0


25/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de seus pressupostos.
Embargos rejeitados.
Aplicação de multa (art. 538 do CPC).

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 404965 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0140684-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 312
Tópicos embargos de declaração, inexistência de seus pressupostos.

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