TST - RR - 721057/2001


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. 1) NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. A preliminar encontra-se desfundamentada, na medida em que o Recorrente não aponta nenhuma violação legal, bem como não traz arestos à colação, motivo pelo qual aquela não deve ser conhecida. Tema recursal não conhecido. 2) DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO-COOPERADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3O DA CLT. NÃO-RECONHECIMENTO. ENUNCIADO N.º 126/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 721057/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, 1) nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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