TST - AIRR - 730408/2001


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não pode ser provido o agravo de instrumento, quando, no processo de execução, não é apontada violação de qualquer dispositivo constitucional, nos termos § 2º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730408/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, fraude à execução.

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