TST - ED-RR - 731027/2001


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Não há que se falar em aplicação do disposto na OJ nº 285 da SBDI do TST, diante da anuência da reclamada à restauração dos autos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 731027/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, não há que se.

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