TST - RR - 727220/2001


20/mai/2005

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO CONSENTIDA. A jurisprudência desta Corte encontra-se cristalizada na OJ 270 da SBDI-1/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 727220/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos transação extrajudicial, programa de incentivo à demissão consentida, a jurisprudência desta corte.

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