TST - AIRR - 733678/2001


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional. O eg. Tribunal Regional fundamentou a decisão de forma clara e precisa, indicando os fatos que teve por verdadeiros, bem como as provas que embasaram seu convencimento. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. Versando a controvérsia sobre valoração do conjunto probatório dos autos, não cabe discussão em Recurso de Revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, nos termos do Enunciado 126/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 733678/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, não se há falar.

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