STJ - AgRg no Ag 484327 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0150264-6


25/ago/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Indenização.
Súmula nº 07/STJ.
1. O Tribunal a quo, além de considerar presente a responsabilidade
objetiva da recorrente, também entendeu que o acidente teve causa na
inadequada instalação dos fios telefônicos, de responsabilidade da
agravante. No especial, alegou a recorrente que não poderia ser
responsabilizada pela morte das vacas por eletrocussão, tendo
ocorrido culpa exclusiva da vítima por manter árvores secas perto de
rede de alta tensão, o que teria sido a causa do acidente. O
acolhimento das razões recursais somente seria possível mediante o
revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em
sede de recurso especial. Incidência da Súmula nº 07/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 484327 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0150264-6
Fonte DJ 25.08.2003 p. 305
Tópicos agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›