TST - RR - 736637/2001


20/mai/2005

RECURSO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO DEMONSTRADA. Alega o Reclamante que a Corte de origem deixou de se manifestar acerca da atividade dita pelo Reclamante como de periculosidade, quanto a se dar de forma intermitente. A tese adotada pela Corte se resume a entender devido o adicional de periculosidade quando provado o trabalho perigoso habitual, afastada a hipótese de se tratar de trabalho com energia elétrica. Mostra-se inócuo, portanto, cogitar da particularidade da intermitência. Ademais, mencionou-se no acórdão inexistir base legal para considerar-se perigoso o trabalho em face da intermitência. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS APRESENTADOS.

Tribunal TST
Processo RR - 736637/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso do reclamante, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, violação de lei não demonstrada.

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